Presidente da CCJ pauta pedido de audiência sobre violações do TSE

Nesta terça-feira (23/4), a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) colocou como 1º item da pauta do colegiado um requerimento que tem o TSE como alvo.

De autoria do deputado Gilson Marques (Novo-MG), o requerimento pede a realização de audiência pública sobre “violações de direitos e garantias fundamentais” pela Corte Eleitoral nas ordens enviadas ao “X” (antigo Twitter).

O parlamentar sugere convidar juristas para discutir o relatório de um comitê do Congresso dos Estados Unidos que divulgou as ordens enviadas pelo TSE à empresa do empresário sul-africano Elon Musk.


Até o momento, a lista de convidados sugeridos para a audiência, estão jurídicas críticos das decisões do TSE. Entre eles, o advogado Ives Gandra Martins.

*Informação do portal Metrópoles

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