O governo Lula enfrentou dificuldades ao tentar alterar o projeto do novo marco fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, e teve que recuar em relação à forma de cálculo da inflação do arcabouço. A equipe econômica desistiu da modificação após constatar que seria derrotada na Câmara, o que resultará em um bloqueio temporário de, no mínimo, R$ 32 bilhões no próximo ano.
Diante desse recuo, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que será aprovado nesta quarta-feira (21), alterou apenas dois pontos de consenso: a exclusão dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites de crescimento de despesas.
Além disso, o texto deixa de fora da regra os recursos destinados à ciência e tecnologia, o que pode gerar debates na Câmara. O relatório também propõe a criação de um comitê de acompanhamento fiscal, sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com essas alterações, o texto retornará para nova análise pelos deputados, mas a votação deverá ser realizada na primeira semana de julho, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará em um seminário jurídico em Lisboa, juntamente com o relator do marco fiscal na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).
No entanto, Lira garantiu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o novo marco fiscal será votado antes do recesso parlamentar.
Entendendo o cálculo da inflação
O governo buscava alterar a forma de cálculo da inflação no projeto do novo mecanismo que substituirá o teto dos gastos públicos. A proposta original estabelecia que a correção das despesas e receitas seria feita com base na inflação registrada de janeiro a junho, juntamente com uma previsão para o período de julho a dezembro.
Como o Orçamento da União deve ser encaminhado em agosto do ano anterior, a sugestão era que o segundo semestre fosse baseado em uma previsão.
No entanto, na Câmara, o relator Cláudio Cajado alterou a regra para sempre considerar a inflação já conhecida e modificou o cálculo para ser baseado na inflação entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Isso significa que o orçamento de 2024 será elaborado com base na inflação registrada entre julho de 2022 e junho de 2023, que deve ficar um pouco abaixo de 4%. No entanto, a inflação prevista para o ano de 2023 deve fechar em torno de 5,4%.
Com isso, as despesas reais serão maiores do que as previstas na proposta de orçamento a ser encaminhada em agosto próximo. A diferença pode variar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.
Essa diferença de valores exigirá que o governo envie um projeto solicitando um crédito suplementar no próximo ano. Dessa forma, será necessário negociar com os aliados a aprovação desse projeto e, nos primeiros meses do ano, será inevitável realizar um bloqueio no Orçamento, o que poderá afetar determinadas áreas de ministérios específicos. Essa situação coloca o governo em uma posição delicada, uma vez que terá que lidar com desafios financeiros e buscar soluções para garantir o equilíbrio fiscal do país.
