O governo federal atuou para represar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e frear o crescimento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações nesta quarta-feira, 25.
A decisão partiu da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Ambos orientaram o Instituto Nacional do Seguro Social a concentrar esforços em revisões e apurações de irregularidades no segundo semestre de 2024.
Dessa forma, a medida utilizou o programa de enfrentamento à fila, que prevê o pagamento de bônus a servidores. Em vez de acelerar as concessões de novos benefícios, como prometido na campanha presidencial, o governo priorizou análises que pudessem gerar economia.
A mudança de foco ficou registrada em ofícios internos obtidos via Lei de Acesso à Informação. Três fontes que participaram das tratativas confirmaram à Folha que o objetivo era controlar o avanço dos gastos públicos em meio à restrição orçamentária.
Em setembro, o número de requerimentos acumulados chegou a 2,6 milhões. Nos bastidores, participaram das discussões representantes da Fazenda, da Casa Civil, do INSS e dos ministérios da Previdência, do Planejamento e da Gestão.
O ex-ministro Carlos Lupi, que chefiava a Previdência à época, afirmou que a decisão partiu do alto escalão e gerou desconforto técnico: “Quando é uma decisão governamental, a gente acata ou sai”.
Revisões dominaram o fluxo do INSS
Em julho, o governo precisava bloquear R$ 15 bilhões em despesas livres para cumprir a regra fiscal. A principal fonte de pressão era o aumento nos gastos com o BPC e a Previdência, impulsionado pela redução do tempo de espera.
Naquele mês, a média de concessão caiu para 34 dias — abaixo do limite legal de 45 dias. A equipe econômica avaliou que era necessário frear o ritmo. Contudo, em vez de acelerar a fila, o governo passou a priorizar a revisão de benefícios por incapacidade, reavaliações do BPC e processos com indícios de irregularidade.
Em setembro, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deslocou 150 servidores para a revisão de benefícios. Documentos da época afirmam que o cenário exigia “enérgica moderação”.
Embora o bônus pudesse ser aplicado em qualquer tipo de análise, havia ordem clara para priorizar revisões — o que se manteve até o fim do ano. Em outubro, o novo direcionamento já estava consolidado.
Já em novembro e dezembro, o número de benefícios concedidos caiu em relação ao mesmo período de 2023. O tempo médio de análise voltou a subir e encerrou o ano em 42 dias.
Economia frustrada e fila em alta
Dos benefícios revisados, cerca de 50% foram considerados indevidos. Ainda assim, a economia gerada, R$ 2,4 bilhões, ficou abaixo das expectativas da área econômica. Em fevereiro de 2025, diante do desgaste causado pela fila crescente, o governo voltou a discutir mudanças.
A retomada efetiva do programa de enfrentamento à fila só ocorreu em 16 de abril, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2025. Foi apenas naquele mês que o estoque de pedidos começou a cair.
No entanto, apesar das críticas, a União negou qualquer represamento. Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que “é absolutamente infundada a ideia de que o governo tenha, a qualquer pretexto e por qualquer expediente, represado a concessão de benefícios”.
Da mesma forma, a pasta também rejeitou a tese de que a medida teria efeito fiscal, por se tratar de pagamentos retroativos. Ainda assim, a reversão da fila e a lentidão nas análises contradizem o discurso oficial. A promessa de campanha de Lula, que previa a eliminação das filas, segue longe de ser cumprida.
