Nesta quinta-feira (19), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que vai monitorar os impactos da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou as provas de corrupção do acordo de leniência da Odebrecht.
Relatório divulgado nesta quinta foi feito pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da organização (WGB), produzido na 4ª fase da avaliação sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção Antissuborno da OCDE.
A OCDE está preocupada com a maneira como a decisão de Toffoli pode afetar os acordos de leniência do Brasil e a cooperação internacional do país em casos de corrupção e suborno.
“Esse grupo de trabalho vai acompanhar as consequências que uma decisão de setembro de 2023 de um juiz do STF sobre o acordo de leniência da Odebrecht pode ter nos acordos de leniência do Brasil nas questões antissuborno, em particular em que extensão isso vai afetar a habilidade do Brasil de prover e obter assistência mútua em casos de suborno internacional”, diz trecho do relatório da WGB.
A decisão de Toffoli é citada diversas vezes no relatório com a ressalva de que ocorreu depois da visita dos examinadores da OCDE ao Brasil.
“Desenvolver e manter laços informais de cooperação é reconhecido como crucial e internacionalmente aceito, boa prática para navegar pelos pedidos de cooperação internacional. Os membros encorajam as autoridades brasileiras responsáveis pelas práticas antissuborno a continuar a usar seus contatos informais”, diz o relatório.
