Nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional de TV o pacote de ajuste fiscal que será enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula. As medidas, que têm como objetivo economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reforçam o compromisso da gestão com a sustentabilidade fiscal, segundo o ministro. (Veja a íntegra do pronunciamento no final da matéria).
“Essas ações consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou Haddad, ressaltando a importância de equilibrar as contas públicas para evitar a insustentabilidade das regras do novo arcabouço fiscal aprovado anteriormente.
Principais Medidas do Pacote
Entre as ações detalhadas, destacam-se:
- Reajuste no abono salarial, ajustando benefícios ao crescimento da receita;
- Controle no crescimento de emendas parlamentares, limitado a 2,5% ao ano;
- Alterações na aposentadoria de militares, incluindo a elevação da idade mínima;
- Limitação de transferências de pensões
Além disso, o governo determinou que 50% das emendas de comissões do Congresso sejam direcionadas obrigatoriamente à saúde pública, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para prevenir o agravamento do déficit primário, o ministro destacou que ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto as metas fiscais não forem atingidas.
Isenção do IR e Promessas de Campanha
Uma das medidas mais aguardadas pela população é a implementação da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad demonstrou otimismo em relação à aprovação do pacote pelo Congresso ainda neste ano, apesar do calendário apertado e da disputa com outras pautas prioritárias. “Tenho esperança de que o diálogo com o Congresso permita a aprovação das medidas em tempo hábil”, afirmou.
O mercado reagiu com tensão à expectativa pelo anúncio. O dólar encerrou o dia em alta, atingindo o recorde de R$ 5,91, reflexo das incertezas sobre o futuro das contas públicas.
