O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 660 mil em honorários de sucumbência entre janeiro e outubro deste ano. O valor equivale a três vezes o total recebido por ele em 2024. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A pasta afirmou em nota que “os valores recebidos pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no período citado, correspondem à parte que coube a ele no rateio ordinário dos honorários distribuídos a todos os membros das carreiras da AGU”. O pagamento é mensal e previsto em lei e assegurado a todos os advogados públicos federais.
Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora de uma ação judicial à parte vencedora, como compensação pelas despesas do processo. No caso da União, quando vence uma causa, os advogados públicos também recebem o bônus.
Jorge Messias pode continuar recebendo bônus no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar oficialmente Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo depois da nomeação, ele pode continuar recebendo os honorários retroativos relativos ao período em que atuou na AGU.
O órgão esclarece que “os valores retroativos são devidos também a membros aposentados ou afastados, desde que a competência se refira a período de atividade”. Assim, Messias poderá somar os bônus ao salário de R$ 46 mil de ministro do Supremo.
Em 2020, o STF decidiu que os honorários não podem ultrapassar o teto do funcionalismo público. No entanto, o Portal da Transparência não indica a aplicação do “abate-teto” sobre esses valores, que aparecem listados separadamente.
Neste ano, Messias recebeu pelo menos R$ 19 mil mensais em honorários, além do salário líquido de cerca de R$ 22 mil. Em janeiro e julho, os vencimentos brutos somaram R$ 193 mil e R$ 302 mil, respectivamente.
Segundo a AGU, o valor pago em janeiro incluiu o rateio mensal dos honorários, pagamentos atrasados de auxílio-alimentação e uma “cota extraordinária” baseada na arrecadação do órgão. Já em julho, o total incluiu atrasados de um terço de férias não pagos desde 2017.
AGU diz que está ampliando transparência dos pagamentos
Quem distribui os honorários é o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), órgão com autonomia em relação à administração pública. A AGU informou que o conselho “obedece a regras objetivas e isonômicas” e que “não há individualização, privilégio ou discricionariedade”.
Além disso, a pasta também afirmou que os valores incluem “verbas indenizatórias (complementação de auxílio-alimentação e de auxílio-saúde) e o pagamento de verbas atrasadas”. A soma não depende de ações específicas, mas da arrecadação geral obtida com as causas vencidas pela União.
A AGU declarou ainda que tem adotado medidas para ampliar a transparência. “A instituição criou um painel eletrônico que traz dados detalhados sobre os valores pagos a título de honorários de sucumbência”, afirmou a pasta.
