A Justiça estadual, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou o senador Rogério Marinho à perda do mandato no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador e presidente da Casa.
O congressista foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.
A decisão de primeiro grau foi proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos.
Conforme narra o Ministério Público, foi determinada busca e apreensão nas dependências da Câmara de Natal para subsidiar as investigações da denominada “Operação Impacto”, que foi deflagrada em 2007 para investigar a compra de votos durante as discussões para atualização do Plano Diretor da capital.
“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, afirma o juiz na decisão.
