A juíza federal substituta da Justiça Federal do DF, Diana Wanderlei, anulou a posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), o ex-senador e ex-governador do Acre Jorge Viana.
A decisão é liminar e atende a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana.
Jorge Viana foi designado ao cargo da Apex sem saber falar inglês, um dos requisitos básicos para o exercício da função.
Porém, para afastar eventuais riscos de perder o emprego, Viana decidiu mudar o estatuto do órgão para retirar a exigência de inglês fluente.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei “declara nula a posse do cargo do atual presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”.
Wanderlei também suspendeu a mudança feita por Viana no estatuto da Apex, quando retirou o inglês fluente dos requisitos exigidos para ser presidente do órgão.
Apesar de anular a posse de Viana, a juíza dá a oportunidade dele, no prazo de 45 dias, estudar inglês e comprovar fluência no idioma.
“Faculto também ao senhor Jorge Viana trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”, diz a juíza.
