A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito que investigava três filhos do ex-presidiário Lula por suspeita de sonegação fiscal.
Os alvos eram Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.
Em uma decisão proferida na tarde de hoje (18/11), a juíza acolheu o pedido do MPF para encerrar a investigação que apurava pagamentos feitos por empresas dos filhos do petista.
O MPF acatou o pedido da defesa de Marcos Cláudio e Sandro, representada por Cristiano Zanin. O advogado argumentou que o inquérito foi instaurado a partir de quebras de sigilo e medidas de busca e apreensão determinados por Sergio Moro quando era juiz da Lava-Jato.
Vale ressaltar que, agora Moro foi considerado parcial pelo STF nos casos envolvendo Lula, Zanin defendeu que as provas eram nulas. O MPF concordou e a juíza determinou o arquivamento do caso.
Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação.
MPF
