O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou um pedido para libertar todos os presos pelos atos do 8 de Janeiro. O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável.
Nunes Marques seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte.
Além da liberação de todos os presos pelo 8 de Janeiro, com a substituição por medidas cautelares, o instituto brasileiro também solicitou que as ações fossem para a Justiça Federal.
Em sua decisão, Nunes Marques ressaltou que o STF tem uma jurisprudência de não analisar habeas corpus apresentado “contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”.
O ministro do STF não chegou a analisar o mérito da questão, ou seja, se as prisões são justas ou não.
