Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, criou uma comissão de juristas para elaborar uma atualização da Lei do impeachment. Ricardo Lewandowski foi nomeado para presidir os trabalhos.
Ficou decidido que o grupo será formado por 11 membros e terá 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ainda não tem data definida. Está prevista a participação da sociedade civil na elaboração do texto.
“Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justificou Pacheco.
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
*Com informações da Revista Oeste
