A defesa de José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de outras entidades envolvidas em invasões de terras no Brasil. A convocação de Rainha foi aprovada pelo colegiado em junho, juntamente com a convocação de João Pedro Stédile, líder do MST.
Segundo a convocação, Rainha deveria comparecer à comissão como testemunha no dia 3 de agosto. Rainha foi preso preventivamente em março sob acusações de extorsão a fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Em junho, o Tribunal de Justiça do Estado determinou sua soltura. O ministro Luiz Fux é o relator do caso no STF, porém, devido ao recesso, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, pode analisar o assunto.
A defesa de José Rainha alega que seu cliente não pode ser obrigado a comparecer à CPI, uma vez que o inquérito que investigava as acusações contra ele foi arquivado. A prisão preventiva foi revogada, e o líder da FNL já está em liberdade. Além disso, argumentam que a convocação à CPI é uma forma de constrangimento ilegal, pois não existe fundamento para a convocação como testemunha. A defesa também afirma que Rainha já apresentou explicações sobre as atividades da FNL em depoimentos anteriores e que não há necessidade de repetir as informações na CPI.
A decisão sobre a dispensa de comparecimento à CPI caberá ao Supremo Tribunal Federal. Como a Corte está em recesso, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, poderá analisar o pedido. A defesa espera que seja acolhido o argumento de que a convocação fere os direitos de Rainha, uma vez que não há motivos para sua presença na comissão e que isso configuraria um constrangimento ilegal. O caso deve ser avaliado nos próximos dias, considerando a urgência da data marcada para o depoimento na CPI das invasões de terras.
Enquanto isso, a CPI continua seu trabalho de investigação sobre as ações do MST e outras entidades envolvidas em invasões de terras no Brasil. O objetivo da comissão é esclarecer as circunstâncias dessas invasões, os responsáveis por elas e buscar formas de prevenção e solução para esse tipo de conflito agrário. A convocação de líderes como José Rainha e João Pedro Stédile faz parte desse processo de busca por informações e esclarecimentos sobre as atividades desses movimentos sociais.
