A Câmara aprovou, a toque de caixa, um projeto que favorece políticos condenados e investigados na Lava Jato e em outras operações no país. A proposta absolve os réus quando há empate em decisões do Judiciário envolvendo processos penais, uma realidade frequente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e por líderes do Centrão como uma forma de o grupo se antecipar à próxima composição do Supremo, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, e foi apelidada de “Lei Cristiano Zanin”, em referência ao advogado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer indicar para a vaga. Para virar lei, o projeto dependerá agora do Senado e do petista.
Na prática, políticos poderão ficar livres da prisão ou de uma condenação quando houver empate em julgamentos do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais da segunda instância.
