A reforma tributária está prestes a entrar em pauta na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP). Ele deve liberar o texto final da proposta nesta quinta-feira, 22, após uma reunião com governadores. A intenção é criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de forma dual, unificando cinco tributos municipais, estaduais e federais, com cobranças no local de consumo do produto ou serviço. Além disso, será discutido o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que servirá como reserva financeira para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios durante a transição entre os sistemas tributários. Essa medida permitirá que os Estados reduzam as alíquotas de ICMS, por exemplo, para atrair investimentos. Lira também ressalta a importância de considerar as especificidades de determinados setores para garantir a aprovação da reforma pelos parlamentares.
Durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado na quarta-feira, 21, para discutir os desafios políticos da simplificação tributária, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo é realizar uma reforma tributária possível, que simplifique, desburocratize e traga segurança jurídica. Ele destacou que todos têm em mente sua versão ideal de reforma tributária, porém é necessário buscar um consenso que atenda às necessidades do país.
No mesmo evento, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enfatizou que, após três décadas, o Congresso está maduro para debater a reforma tributária. Ele ressaltou que a correção de um sistema de arrecadação distorcido, com regras contraditórias que prejudicam o setor produtivo brasileiro, é o ponto alto tanto para o Congresso Nacional quanto para a sociedade brasileira. Pacheco expressou confiança na sensatez e na necessidade óbvia de realizar a reforma tributária.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a aprovação da reforma terá um impacto positivo na produtividade da economia brasileira nos próximos anos e que o Fundo de Desenvolvimento Regional não será um obstáculo para a mudança. Ele mencionou que existem propostas alternativas ao fundo, que serão discutidas durante as negociações. Haddad ressaltou que nas próximas duas semanas o foco estará exclusivamente na aprovação da reforma tributária na Câmara, já que, sem ela, não é possível gerenciar o arcabouço fiscal, que também será votado na primeira semana de julho. Ambos são pressupostos para garantir o equilíbrio fiscal do país e promover um ciclo de crescimento sustentável.
