O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou em entrevista a O Globo publicada hoje (25/11), que a proposta que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos vai acabar com a harmonia entre os Poderes.
O projeto foi aprovado na CCJ da Câmara na última terça-feira (23/11). O caminho para a aprovação da proposta ainda é longo, precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Casa e depois pelo Senado.
Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes.
Fux
De acordo com O Globo, outros ministros do Supremo alegam que a proposta fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes.
Como já foi relatado algumas vezes aqui no portal Vista Pátria, essa proposta é da deputada Bia Kicis, na prática, a proposta revoga a “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A justificativa da deputada é que:
a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública nenhum benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era.
Bia Kicis
Se essa proposta passar no Congresso Nacional, Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, já que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.
Até o momento, Bolsonaro nomeou apenas um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, ainda não foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Sr Ministro Fux a harmonia entre os poderes já foi interrompida por vcs do STF,quando os senhores acharam que eram o poder moderado erradamente, pois as ações desta casa através do representatividade dos ministros que deveriam primar pela constituição estão rasgando a mesma descaradamente sem nenhum respeito ao povo Brasileiro.
Fux precisa ser de fato muuuito cara de pau para dizer uma bobagem destas, quer dizer que quando aumentou de setenta para setenta e cinco era constitucional mas agora voltar ao que era antes já é inconstitucional, não devemos nos esquecer que com exceção de Moraes e Nunes, todos os demais originalmente ao tomar posse receberam o mandato até os setenta anos.