Nesta terça-feira, 4, o presidente Lula sancionou o projeto que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país. As unidades deverão atender as mulheres 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. A lei foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha e aprovada pelo Senado em março deste ano. Atualmente, algumas delegacias da mulher já funcionam nesse formato, como as duas unidades do Distrito Federal e algumas em São Paulo. No entanto, a situação em outros estados ainda é precária, como em Tocantins, que não possui nenhuma delegacia 24 horas.
Além disso, Lula sancionou um projeto que cria um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei tem o objetivo de incentivar ações, capacitar agentes públicos e implementar campanhas educativas sobre comportamentos inadequados ou condutas ilícitas.
As mulheres que procurarem por atendimento nas delegacias da mulher deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Caso não haja uma delegacia especializada na cidade, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. Os policiais também deverão passar por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
A lei também prevê que as delegacias especializadas disponibilizem um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Essas medidas são importantes para que as mulheres tenham acesso a um atendimento adequado e para que o combate à violência contra a mulher seja efetivo em todo o país.
