O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (9/12), os chefes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as emendas parlamentares.
Também participaram do encontro os líderes do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).
O encontro com os presidentes do Legislativo ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado, nesta segunda, integralmente, o pedido de revisão da Advocacia-Geral da União (AGU) da decisão que liberou a execução das emendas.
Na semana passada, Dino liberou os recursos destinados por deputados e senadores após analisar o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso Nacional em novembro. No entanto, o ministro apresentou ressalvas ao texto, como no crescimento das emendas parlamentares e indicou que os autores de cada indicação dos “restos a pagar” das emendas de relator-geral sejam devidamente identificados.
Depois da decisão, parlamentares indicaram descontentamento com a nova decisão de Flávio Dino. Ainda na semana passada, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a necessidade de manutenção do projeto aprovado pelo Congresso, que teve a participação do Executivo e o aval do Judiciário.
