O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello, disse à CNN Brasil, no domingo (24/04), que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, não cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto a Daniel Silveira.
“Não vejo crime algum do presidente da República. Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade.”, disse o ministro.
Marco Aurélio ainda relatou que toda essa discussão foi gerada porque a imunidade do parlamentar não foi reconhecida.
“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, argumentou.
