Nesta quarta-feira (7/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu vista e adiou o julgamento na Corte que deve decidir sobre a aplicação do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas.
Se aprovada essa tese, os indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.
Terrenos sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcados.
O julgamento no STF começou em setembro de 2021.
Até o momento, votaram:
O relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal;
Kassio Nunes Marques, a favor;
E Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.
