Ministério Público Federal quer proibir Governo Federal de falar sobre 1964

O Ministério Público Federal (MPF), órgão aparelhado e instrumento de censura, apresentou uma ação civil pública à Justiça e exige que o governo federal, comandado por Jair Bolsonaro, não faça mais publicações que supostamente celebrem o contragolpe militar de 1964 no Brasil.


Segundo a Procuradoria da República do Distrito Federal, eventuais comemorações em alusão à data são inconstitucionais. A Procuradoria não demonstrou insatisfação com as homenagens da esquerda aos ditadores e genocidas, feitas anualmente no Congresso.

A ação do MPF faz referência a uma publicação feita no dia 31 de março de 2019 — ainda no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro —, distribuída por um dos canais de comunicação do Palácio do Planalto, de acordo com a Revista Oeste.

O MPF pede ainda que a União pague uma multa de pouco mais de R$ 1 milhão pela divulgação do vídeo, por danos morais. O MPF também solicita que o Executivo instaure um “procedimento administrativo disciplinar” contra agentes públicos, civis ou militares, que façam referências elogiosas ou celebrem 1964.

A Procuradoria da República do DF também defende a responsabilização do então secretário de Comunicação da Social da Presidência, Floriano Barbosa de Amorim Neto, e do empresário Osmar Stábile, que teria arcado com as despesas de elaboração do material.


*Com informações da Revista Oeste.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *