Em um de seus despachos mais duros já proferidos, o publicado no último domingo, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou o acordo entre Chamberlain e Hitler no embasamento de sua decisão.
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.”, escreveu o ministro em despacho.
Contexto histórico
O citado acordo, conhecido como “acordo de Munique”, foi firmado entre Benito Mussolini da Itália, Adolf Hitler da Alemanha, Neville Chamberlain do Reino Unido e Édouard Daladier da França, em 29 de setembro de 1938.
Sua assinatura concluiu uma conferência promovida por Hitler, em Munique, cujo objetivo era discutir e decidir o futuro da Tchecoslováquia, onde viviam mais de três milhões de alemães.
A conferência encerrou-se acordando pela política de apaziguamento através da concessão de território checo à Alemanha.
Em contrapartida, Hitler garantiu que não reivindicaria mais nenhum território ao Terceiro Reich.
Porém, o tratado representou para os checos uma traição.
No ano seguinte, Hitler avançou com as tropas até Praga, rompendo o acordo.
Chamberlain acabou conhecido como cultor da ideia de apaziguar com quem merece enfrentamento.
Não apaziguar
Em seu despacho Moraes também cita Churchill “Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.
Para o ministro, a lei precisa alcançar inclusive quem agiu por “dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo.”, escreveu e completou “A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”.
Moraes arremata afirmando que “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às instituições.”
