O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Alexsandra Aparecida da Silva, que responde a ação penal por associação criminosa e incitação ao crime relacionada aos atos do 8 de Janeiro.
Segundo a defesa, Alexsandra está realizando exames para confirmar um diagnóstico de câncer de mama.
Na decisão, Moraes destacou que a fase de instrução processual, destinada à produção de provas, já foi encerrada e os autos estão prontos para julgamento. O ministro apontou que essa circunstância afasta os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.
A prisão da ré havia sido decretada em 10 de julho de 2025, devido a diversos descumprimentos não justificados das medidas cautelares impostas em março deste ano.
A liberdade foi concedida mediante o restabelecimento imediato das medidas cautelares, consideradas adequadas e necessárias:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com restrição à zona de inclusão do endereço fixo;
- Proibição de sair do país, com cancelamento de todos os passaportes;
- Proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos;
- Comparecimento semanal ao Juízo da Vara Única da Comarca de Paraguaçu/MG.
Moraes ainda ressaltou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação da liberdade e a decretação de nova prisão”, conforme previsto no Código de Processo Penal.
