O TRF-3, em São Paulo (SP), derrubou a decisão da primeira instância, do juízo da 21ª Vara Cível Federal, e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes. Ele foi afastado do cargo na semana passada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. Com a medida, Pietro Adamo voltará a presidir o Conselho de Administração da estatal, cargo que exerce há um ano.
Adamo também responde pelo cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Na decisão da 1ª. instância, o juíz apontou conflito de interesses entre o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras.
Na decisão, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva diz que a decisão (ADI nº 7331) afeta diretamente o caso, o que reforça a inexistência do apontado conflito de interesses na indicação pelo fato de exercer concomitantemente a função de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.
O TRF-3 já tinha determinado no dia 15 que o conselheiro da Petrobras Sérgio Resende Machado também retornasse ao cargo.
A Petrobras informou em nota que o desembargador-relator da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu suspender os efeitos da medida que retirou Pietro Adamo Sampaio Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da companhia, no âmbito de uma ação popular na 21ª Vara Cível Federal em São Paulo.
A Petrobras alegou que continuará defendendo a higidez de seus procedimentos de governança interna.
Fatos julgados relevantes sobre o tema serão imediatamente divulgados ao mercado, acrescenta a nota.
