O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Luís Carlos de Carvalho Fonseca, réu dos atos de 8 de janeiro de 2023, em função da fuga para o exterior de condenados na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na decisão, a qual O Antagonista teve acesso, o magistrado mencionou o “fundado receio de fuga do réu” para autorizar substituição das medidas cautelares impostas pela prisão preventiva para “garantia efetiva da aplicação da lei penal”.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023 (AP 1.123, АР 1.377, АР 1.083, АР 1.405, АР 1.185, АР 1.069, АР 1.128, АР 1.186, АР 1.170, АР 1.140, АР 1.143, АР 1.121, АР 1.109, АР 1.074, АР 1.505, АР 1.422, AP 1.091), autorizam a substituição das medidas cautelares diversas da prisão impostas em 20/1/2023 pela prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, afirmou Moraes.
Luís Carlos de Carvalho Fonseca foi condenado à pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 30 milhões de reais, a ser dividido com os demais condenados, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ex-deputado Deltan Dallganol afirmou que a decisão de Moraes é “indefensável” e questionou onde estão os garantistas diante.
“Isso aqui é inacreditável em uma longa série de decisões inacreditáveis A Constituição prevê que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas agora o ministro Moraes está decretando prisão preventiva porque OUTRAS pessoas fugiram É indefensável! Onde estão os garantistas???”, escreveu o ex-procurador no X, antigo Twitter.
*Informação O Antagonista
