O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do plenário virtual, condenou na última semana 41 pessoas pelos atos de 8 de janeiro do ano passado; 29 delas foram condenadas no último dia 5, e outras 12 pessoas no último dia 9. Somando esses casos com as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são 71 condenações até o momento.
Os réus das ações sob análise do STF respondem aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Eles foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, e nas proximidades do Congresso Nacional.
Os advogados dos acusados sustentam, entre outros pontos, que os atos por si só não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. A defesa argumenta ainda que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário.
CONDENAÇÕES
No julgamento, 26 pessoas receberam penas de 16 anos e seis meses de prisão. Outras 12 pessoas foram sentenciadas a cumprir 13 anos e 6 meses de prisão. Três réus, que foram presos enquanto iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão. O trio foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões. Como na fixação das penas, nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.
Além da reclusão, a condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse montante será pago de maneira solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
