Dois pedidos foram protocolados no Senado em pouco mais de 20 dias de 2023. Na documentação, é informado que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, desrespeitou a lei.
O primeiro pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado em 5 de janeiro por seis advogados. Eles dizem que a atuação de Moraes pode configurar crime de responsabilidade. No documento, eles citam o bloqueio de contas de empresários de Mato Grosso em novembro de 2022.
Para os advogados, “trata-se —em tese —de tratamento desumano, degradante a quebra de sigilo bancário e telemático e o bloqueio de contas bancárias sem fundamento dentro da Constituição Federal, pois fere direitos e garantias fundamentais de aplicação imediata”. Eles também dizem que Moraes cerceia a liberdade de expressão.
“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de Policiais Federais, a mando do denunciado”.
O segundo pedido de impeachment foi protocolado em 9 de janeiro e diz que Moraes também cometeu “abuso de autoridade”. O documento é assinado por Robert Petty, que chegou a ser candidato a vereador de Xangri-lá (RS) em 2020, pelo PSD.
