O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (24/7) a prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Moraes, porém, manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a tornozeleira eletrônica, e disse que não há proibição para que ele dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados.
A decisão de Moraes nesta quinta ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente, então, teve que se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares e a defesa de Bolsonaro alegou desconhecimento, argumentando que a decisão do ministro, que o impede de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros, não era clara.
Em sua manifestação desta quinta, Moraes avaliou que “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
O ministro ainda explicou o que pode ser considerado uma burla às proibições: “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais.”
