O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (28/8), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 5 dias sobre o recurso apresentado pela defesa de Paulo Figueiredo. O jornalista contesta a decisão que considerou válida a forma como ele foi notificado no processo da suposta trama golpista.
O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União e é analisado por Moraes. A defesa argumenta que a notificação por edital, sem que o investigado tenha conhecimento completo da acusação contra ele, viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por acordos internacionais.
A Defensoria Pública destaca que, mesmo que o jornalista tenha feito comentários breves em redes sociais sobre o caso, isso não significa que ele teve acesso à íntegra da acusação. A defesa considera esse acesso “essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”.
Para a defesa, a ausência de “efetiva ciência da acusação” é uma falha tão grave que gera uma “nulidade absoluta” do processo, o que significa que o processo pode ser considerado inválido. Isso não pode ser presumido apenas pela notificação por edital.
