Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo sobre a trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida cumpre decisão da Primeira Turma do STF, que manteve três acusações contra o parlamentar e suspendeu duas. Ramagem segue respondendo por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Foram suspensas as acusações de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado. A suspensão vale desde 14 de maio e será mantida até o fim do mandato de Ramagem como deputado.
A Câmara dos Deputados, no entanto, tenta reverter essa decisão. Nesta quarta-feira (14), entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão total do processo. Moraes será o relator do caso, ainda sem data para julgamento.
Segundo a Constituição, o Congresso pode suspender ações penais contra parlamentares. Mas o STF já afirmou que isso só vale para crimes cometidos após a diplomação, que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022.
Ramagem é acusado de usar a estrutura da Abin, quando era diretor-geral, para espionar adversários do governo Bolsonaro. Esse caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
No início do mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao STF que a Casa havia decidido, no dia 7, pela suspensão do processo contra Ramagem.
O texto aprovado pelos deputados poderia levar à suspensão total da ação, incluindo contra Bolsonaro e outros envolvidos. Para impedir isso, Moraes pediu que o tema fosse analisado pelos ministros, que barraram a tentativa por unanimidade.
