O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), para condenar Aécio Lucio Costa Pereira, o primeiro réu acusado de participar dos atos de 8 de janeiro a ser julgado pela Corte.
Para Moraes, ficou comprovado que o réu colaborou para a ação criminosa nos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O magistrado é o relator das ações e investigações sobre o 8 de janeiro na Corte. Ele votou para condenar Aécio Pereira pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima,
Deterioração de patrimônio tombado e
Associação criminosa armada.
O ministro propôs a fixação da pena em 17 anos, dos quais 15 anos e seis meses de prisão cumpridos em regime inicial fechado e, posteriormente, 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto.
Moraes também propôs o pagamento de 100 dias-multa, num valor de aproximadamente R$ 44 mil, além do pagamento solidário (em conjunto) com outros condenados em R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
