A defesa de Sergio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República por uma piada sobre o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
A apresentação da manifestação do senador atende a uma determinação da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do caso.
Em abril, a PGR acionou o STF contra Moro pelo crime de calúnia após declaração do senador sobre Gilmar. Em um evento, Moro brincou e falou em “comprar um habeas corpus” do magistrado.
Os advogados do ex-juiz da Lava Jato também argumentaram que, se o entendimento do STF não for pelo arquivamento, o caso deve seguir para as instâncias inferiores da Justiça.
O suposto crime teria ocorrido antes de Moro assumir o mandato no Senado Federal.
“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho ou julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado [Moro] assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados ao STF.
“A gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido deste. Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, cujo interesse na apuração do alegado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia é também do próprio acusado”, continuam os defensores do ex-ministro.
A defesa de Moro afirma também que não há “ligação” entre o fato e a condição de parlamentar que justifique a análise do caso pelo STF.
De acordo com os advogados de Moro, “houve uma inversão da realidade para incriminar Sergio Moro e fulminar a sua carreia pública como senador”.
Eles também argumentaram ao STF que não houve crime na conduta de Moro: “Sergio Moro não atribuiu a responsabilidade de um acontecimento concreto e criminoso ao ministro Gilmar Mendes. O conceito objetivo do tipo penal resta esvaziado, portanto”.
“Tratou-se de uma fala retirada de contexto e que serviu ao propósito de macular a veracidade dos acontecimentos. Aliás, tão logo esses fatos se tornaram notórios, Sergio Moro foi a público manifestar seu repúdio à conotação insinuada”, completaram.
Caberá à Carmén Lúcia analisar a denúncia da PGR e a resposta de Moro para decidir se o processo penal terá prosseguimento.
