Nesta terça-feira (25/10), seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, votaram no plenário virtual da Corte, a favor de manter a resolução Tribunal Superior Eleitoral que ampliou seus poderes para combater fake news.
Já votaram o relator do processo, Luiz Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Dessa forma, já há maioria para manter Resolução 23.714/22, aprovada na semana passada pelo TSE, que permite ao tribunal, de ofício, sem pedido de partidos ou coligações, determinar a retirada do ar de “fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Com isso, o TSE pode determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
