O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em que comunica a decisão da Casa de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela suposta trama golpista, que tramita na Corte.
A Câmara decidiu livrar Ramagem da ação enquanto ele for deputado sob o argumento de “imunidade parlamentar”. Os deputados aprovaram a proposta do Partido Liberal (PL) na quarta-feira (7/5), por 315 votos contra 143. Ramagem é o único parlamentar que é réu no processo da suposta trama golpista que envolve diversos nomes da cúpula do governo Bolsonaro.
O plenário da Casa chancelou o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nele, o relator do texto do PL na CCJ, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo.
Isso incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara, no entanto, não tem prerrogativas para tomar decisões sobre réus que não são parlamentares.
