O MPF pediu a prescrição de uma denúncia de obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT. O órgão também solicitou a rejeição da denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante.
A manifestação foi enviada à 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, assinada em 30 de março pelo procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart.
A denúncia, feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi oferecida em 2017, parte de um acordo de colaboração premiada com o ex-senador Delcídio do Amaral.
No caso da Dilma e do Lula, o procurador escreveu que o Código Penal reduz à metade o prazo de prescrição de quem tem mais de 70 anos na data da sentença. Dilma tem 74 e Lula, 70.
Portanto, transcorridos mais de 6 anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, razão pela qual deve ser declarada a extinção da punibilidade nos moldes do art. 107, inciso IV do CPB.
Em relação ao Mercadante, Goulart reconheceu que não existe um conjunto mínimo de elementos probatórios que justifique a denúncia por obstrução de Justiça.
De acordo com a delegação Delcidio, Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não fechasse um acordo de delação com o MPF. Segundo o procurador, Mercadante “ofereceu suporte jurídico e político a Delcídio para tentar reverter sua prisão, bem como ajuda financeira à família deste, mas não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo”.
*Com informações do G1
