O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro a indenizar a artista Cecília Siqueira Neres Ramos em R$ 10 mil por danos morais, além de ser obrigado a retirar de seu canal no Telegram um vídeo tido como difamatório.
Conforme a ação iniciada por Cecília, em outubro de 2024, o deputado publicou um vídeo que associava o trabalho artístico dela a condutas criminosas e imorais, resultando em ataques, ameaças e danos profissionais à autora.
A sentença determina que Nikolas remova o vídeo do Telegram em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 30 mil.
O mesmo vídeo também foi considerado desinformativo pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que ordenou sua exclusão das redes sociais.
Na defesa, Nikolas alegou imunidade parlamentar, argumentando que o conteúdo estava ligado à sua atuação “fiscalizadora” como deputado, mas o argumento foi rejeitado pela Justiça.
