Amanhã será votado o PL N°4919/2021, de autoria dos deputados Filipe Soares e Márcio Gualberto que veta o Passaporte Sanitário no Rio de Janeiro.
O projeto de lei, proíbe em todo o território do estado do Rio De Janeiro, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatória de qualquer espécie a qualquer pessoa que recursar vacina contra
covid-19, na forma que menciona e dá
outras providências.
Confira as justificativas dos deputados:
A vacinação é um direito do cidadão, que pode optar em não tomar a sua dose e nem pode ser obrigado a fazê-lo.
Justificativa
E acresentou:
Dito isso, resta firme que compõe a rede de direitos do indivíduo e da coletividade a proteção à saúde, o que deve ser garantido pelo Estado, provendo meios de prevenção e combate de doenças. Todavia, ainda que Estado desempenhe sua função ao promover meios de salvaguardar a saúde pública, estes deveriam ser acatados obrigatoriamente pela população ou a liberdade individual de escolha deveria prevalecer?
Justificativa
Vale ressaltar que na última quinta-feira (2/12), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes ampliou a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 na cidade.
Dessa forma, o passaporte da sanitário será cobrado em áreas internas e cobertas de bares, restaurantes, shoppings, hotéis, pousadas, táxis e transporte por aplicativo.
Também é importante ressaltar que, amanhã às 15:00 horas vai ocorrer uma manifestação na AleRj, para acompanhar a votação do projeto de lei que vai vetar o passaporte sanitário.
