Nesta quarta-feira (30/11), foi publicado uma nota técnica realizada a pedido dos parlamentares, dentre eles, Adriana Ventura (Novo-SP), Dr. Frederico (Patriota-MG), Mauro Benevides (PDT-CE) e Pedro Paulo (PSD-RJ).
Os técnicos em Orçamento da Câmara dos Deputados avaliam a PEC do rombo como uma tentativa de contornar regras fiscais usando conveniência orçamentária como justificativa.
Na visão dos especialistas, em todos os casos citados há um aproveitamento das flexibilizações decorrentes da pandemia e utilização da aprovação de emendas constitucionais como “o caminho mais curto para aumentar despesas sem o ônus da identificação da fonte de custeio”.
“Regras fiscais existem para impedir excessos e garantir a sustentabilidade da dívida. Hipóteses de afastamento de regras podem existir, mas sempre como exceção amparada por elementos fáticos e acompanhadas de um plano de equilíbrio intertemporal das finanças públicas”, expõe a nota.
Confira a nota completa:
