Na quinta-feira, 30 de março, o governo federal apresentou uma proposta para uma nova âncora fiscal que substituiria o teto de gastos, levantando dúvidas sobre como esse mecanismo poderia afetar a redução da inflação e a taxa de juros de referência do Brasil, a Selic, que atualmente está em 13,75%.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que, para cumprir a meta de inflação do país, a Selic teria que ser ainda mais alta, em 26,5%. Economistas entrevistados pela Jovem News comentaram sobre a proposta do ministro da Economia, Fernando Haddad, expressando preocupação com um possível aumento de impostos no país, que não resolveria o problema financeiro e poderia até piorar a situação da inflação e das taxas de juros.
Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que o novo quadro fiscal proposto pelo governo Lula 3 corre o risco de funcionar como uma solução paliativa para os problemas financeiros do país decorrentes do sistema de pensões públicas, um problema que também afeta estados e municípios do país. Os gastos com pensões de servidores públicos consomem mais de 50% das receitas federais.
Velloso afirma que “Ajustes que são praticamente impossíveis de serem feitos a curto prazo e sem outras mudanças realmente profundas precisam ser feitos. Existe frustração e o resultado não aparece. Em 2021, 51% dos gastos da União foram em pensões. Se não realizarmos um programa de limpeza nessa área, que não é simples e leva tempo, não conseguiremos obter o resultado desejado”.
Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), expressa preocupações semelhantes sobre as regras fiscais propostas em relação aos gastos antecipados. “Outra questão que precisa ser esclarecida são as exceções. O Brasil está cansado de circunstâncias excepcionais. Acabamos de passar pelo exemplo da pandemia, que é muito extremo, mas sabemos que neste tipo de medida existem exceções, e elas precisam ser muito claras para a sociedade, para que a credibilidade das medidas anunciadas seja absorvida pela sociedade brasileira”, diz Bentes.
Por outro lado, Gilberto Braga, economista do Ibmec, vê a nova regra fiscal como positiva, apontando que ter uma referência econômica já serve como um alívio para os agentes financeiros. Ele acredita que o governo federal precisará ser muito habilidoso em negociações com o Congresso Nacional para aprovar o novo quadro fiscal e em comunicar a nova regra. “Como sabemos, precisa ter um processo político e, ao mesmo tempo, desarmar o mercado financeiro para que as taxas de juros possam ser reduzidas no futuro próximo pelo Copom para ajudar a combater a inflação. Essa ‘primeira rodada’ é positiva. O governo tem uma proposta bem construída, mas não é fácil de aplicar e entender