O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas declarações de incentivo à violência política.
“O requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à primeira instância para processamento”, disse o ministro.
O pedido foi apresentado pela vereadora por Recife Liana Cirne Lins (PT-PE). A parlamentar cita diretamente a influência do discurso de Bolsonaro no homicídio do guarda municipal Marcelo Arruda pelo policial penal Jorge José da Rocha Guaranho.
Segundo o ministro, além de não fazer mais jus a julgamento perante o STF por não ocupar mais cargo com foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu fatos que demonstrem crime. Para a PGR, não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas.
