O Supremo Tribunal Federal, decidiu, na quinta-feira (09/06), adotar um novo entendimento que poderá excluir os ministros que o presidente Bolsonaro indicou dos julgamentos.
O novo entendimento, que foi colocado em caráter de urgência por Alexandre de Moraes, se aplica a julgamentos virtuais. Segundo a decisão, será possível a qualquer ministro pedir um “destaque” para levar o caso para um julgamento presencial.
Quando isso ocorria, o julgamento era reiniciado para que todos os 11 ministros pudessem votar, anulando os votos daqueles que já se aposentaram. Agora, voto de ex-ministro continuará valendo, retirando os novos.
O único que ousou discordar, foi André Mendonça, que argumentou que a mudança pode restringir o direito do contraditório.
Essa ideia estapafúrdia partiu de Fux, que abriu um processo administrativo e pediu a posição dos colegas. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, únicos a responder, se manifestaram contra o pedido. Em outubro de 2021 o oficio foi arquivado.
Estranhamente, eles mudaram de ideia e, Moraes reapresentou o ofício em questão de ordem, obtendo êxito na decisão. O único a discordar da decisão foi André Mendonça:
“Se quem se aposentou, se é verdade que não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição, à luz das sustentações orais que serão feitas aqui. Aqui, a questão é de direito constitucional, de contraditório e de ampla defesa”, disse Mendonça, ao mencionar a possibilidade de eliminar também as sustentações orais presenciais feitas no recomeço dos julgamentos – essa hipótese será analisada posteriormente pelos ministros.
Atualmente, segundo Nunes Marques, existem cerca de 25 processos paralisados no julgamento virtual com pedido de destaque para serem levados a análise no plenário físico.
*Com informações da Gazeta do Povo
