O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite da última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a quarta versão do relatório do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O novo parecer prevê penas mais duras, amplia mecanismos de bloqueio patrimonial e cria instrumentos de controle para enfraquecer financeiramente facções criminosas.
O texto propõe penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, podendo chegar a 65 anos em casos de liderança. Os crimes serão considerados hediondos, sem possibilidade de anistia, indulto, fiança ou livramento condicional.
Entre as novidades, estão o aumento de pena para o uso de drones e tecnologias de contrainteligência em ataques, e a obrigatoriedade de líderes cumprirem pena em presídios federais de segurança máxima. O relatório também veta o auxílio-reclusão para dependentes de criminosos condenados por esses delitos.
A proposta cria ainda mecanismos para bloquear bens, empresas e ativos digitais ligados ao crime organizado. Os valores confiscados serão destinados aos fundos de segurança pública dos estados e ao Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol).
Derrite defendeu que o endurecimento é necessário diante da “militarização do crime” no país. Segundo o relator, o objetivo é “restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”.
