A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetou um déficit de 0,5% nas contas públicas em 2024. O número contraria a promessa de resultado primário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em zerar o saldo no próximo ano.
“As finanças públicas têm sido regidas por uma série de regras fiscais, muitas vezes fortemente centradas no curto prazo. As metas orçamentárias podem mudar todos os anos, criando alguma incerteza sobre a orientação orçamentária a médio prazo”, diz o relatório econômico Brasil 2023, divulgado pela Organização nesta segunda-feira (18).
O levantamento da OCDE também aponta que uma “tendência expansionista na política orçamentária”, além das taxas de juros mais elevadas e o menor crescimento em 2024, vão colocar a dívida pública bruta numa trajetória ascendente novamente, atingindo cerca de 80% do PIB em 2024.
“A trajetória da dívida é altamente sensível à implementação da agenda de reformas. Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria menor crescimento. Isto seria suficiente para pôr em causa a sustentabilidade da dívida pública”, diz o documento.
Considerando o novo arcabouço fiscal e reformas recentes, outras simulações da OCDE apontam que a dívida poderá atingir 90% do PIB em 2047. No entanto, de acordo com a instituição, caso haja falha na implementação da regra fiscal, a dívida poderá chegar a 100% do PIB em 2037.
“O reforço das regras orçamentárias será fundamental para a sustentabilidade e a confiança da dívida. (…) Garantir a sua sustentabilidade requer um sistema fiscal credível quadro e uma melhor eficiência das despesas”, aponta a OCDE.
Em outubro, segundo levantamento do Banco Central (BC), a dívida pública chegou a 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 7,9 trilhões. O número cresceu 0,3 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.
De acordo com a OCDE, o processo orçamentário do Brasil é limitado pela ampla destinação de receitas e pelos pisos obrigatórios de gastos para determinadas rubricas de despesas.
Assim, a instituição sugere desvincular os pisos de saúde e educação ao crescimento da economia para serem corrigidas pela inflação para trazer sustentabilidade ao orçamento.
“A redução da rigidez orçamental é uma área em que é pouco provável que a nova regra traga muitos progressos. Reduzindo pisos de gastos obrigatórios e receitas direcionadas, repensando algumas indexações automáticas mecanismos, permitiria mais flexibilidade para ajustar as políticas às mudanças de prioridades e à situação volátil do Brasil”, diz.
Recentemente, o Ministério da Fazenda conseguiu adiar o pagamento da saúde e educação em 2023. Após a sanção da nova regra fiscal, em 31 de agosto, voltou a valer a regra constitucional que atrela as despesas com saúde e educação à variação da receita.
No caso da educação, o valor reservado no Orçamento deste ano seria insuficiente para cumprir o piso.
A equipe econômica enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo o adiamento do pagamento dos pisos alegando “shutdown” nas contas públicas. O pedido foi aceito pela corte.
Em outra vertente, parlamentares da base do governo conseguiram inserir um dispositivo na lei que prorrogou a isenção do ICMS — imposto estadual — sobre combustíveis este ano, a possibilidade de reduzir o pagamento dos pisos em 2023.
