Parlamentares oposicionistas anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara e no Senado, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi transmitida nesta terça-feira (26) em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado. Além do aborto, principal tema das manifestações, eles citaram drogas, marco temporal e contribuição sindical como motivadores para a obstrução.
Na sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do Plenário. A data ainda não foi marcada.
Para o líder da oposição do Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema precisa ser muito mais discutido dentro do Legislativo e também pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) que propõe um plebiscito sobre o tema.
— Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos — disse Marinho.
O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2023), que chamou de PEC da Vida. O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, para acrescentar a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida. Malta disse que espera contar com o apoio de parlamentares da base do governo em apoio à PEC.
— Sabemos que a base do governo Lula tem os petistas e os psolistas, tem os esquerdistas mesmo, mas parte dela é suprapartidária não tem pauta ideológica de morte de criança e nem de droga. Aliás tem é muita gente do agronegócio e eles certamente estão prontos para militar juntos, para que nós definitivamente possamos banir da sociedade brasileira essa sanha desgraçada de querer tirar a vida daqueles a quem Deus deu a vida desde o processo da concepção— avaliou Malta.
Para a deputada Priscila Costa (PL-CE), caso o Supremo tenha o mesmo entendimento da ministra Rosa Weber na ADPF, haverá fundamento legal para que o aborto seja feito não só nas 12 primeiras semanas da gestação.
— O que é ADPF propõe é a supressão de dois artigos que, se forem suprimidos, darão fundamento legal para assassinar crianças em qualquer momento da gestação. A ADPF justifica a discriminação do aborto baseado num suposto direito fundamental da mulher de matar — protestou a deputada oposicionista.
