O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta terça-feira (30) suas críticas à judicialização promovida pelo governo em relação à desoneração da folha de pagamentos, classificando-a como um “erro primário”. As declarações foram feitas durante uma entrevista concedida a jornalistas.
Pacheco, embora tenha minimizado os embates recentes com o governo federal, afirmou que as “divergências” entre os Poderes serão solucionadas “uma a uma”. Ele destacou que, enquanto o diálogo político estiver em andamento, a judicialização da questão foi um equívoco que poderia ter sido evitado.
O presidente do Senado relatou que estava em uma reunião com representantes do governo federal quando soube da ação judicial contra a desoneração aprovada pelo Legislativo. Ele ressaltou que as divergências políticas são normais, mas não devem afetar o interesse público, e que o objetivo é sempre buscar a convergência.
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a medida para algumas prefeituras. Desde então, a questão se tornou um ponto de disputa entre Executivo e Legislativo, com vetos presidenciais sendo derrubados pelos parlamentares.
As divergências entre Pacheco e o governo se estendem também a outras pautas, como o adiamento de votação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito e a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os salários de juízes e promotores.
O governo é contra a PEC, enquanto Pacheco tem mantido a discussão da proposta no Senado. Ele anunciou que o texto será votado pela Casa na próxima semana.
