O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na 2ª feira (2.out.2023) que colocará um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal em votação no Congresso Nacional.
Segundo o líder da Casa, há um entendimento de que a maioria dos senadores são favoráveis ao tema. Na última semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto do PL, que estabelece que os indígenas só têm direito a terras comprovadamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da última Constituição brasileira.
“O marco temporal em si teve posição favorável da ampla maioria dos senadores e eu não quero aqui fazer perspectiva do que vai acontecer. Mas, havendo o veto, nós vamos colocar em votação no Congresso Nacional para ver qual é o entendimento da maioria”, declarou Pacheco ao jornal Folha de S.Paulo.
Se o projeto for aprovado pelos senadores em plenário, o presidente Lula ainda poderá vetar parcial ou integralmente a medida, o que faria a matéria retornar para o Congresso Nacional.
O presidente do Senado afirmou ainda que está disposto a rever pontos “polêmicos” do projeto e que não estão necessariamente ligados ao marco temporal. É o caso, por exemplo, de partes que dizem respeito ao contato com comunidades isoladas, à retomada de territórios indígenas já demarcados e à produção de transgênicos.
Se vetados por Lula, os temas poderão ficar de fora do projeto, disse Pacheco.
“Esses temas, dialogando no colégio de líderes, ouvi muita percepção de que, se forem vetados, eles não são a pedra fundamental do projeto. Pode haver uma tendência de manutenção do veto”, declarou.
O Senado Federal se apressa para dar um parecer sobre o tema do marco temporal, principalmente depois do STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a tese como inconstitucional. A leitura de congressistas é de que Pacheco usa o assunto para também se aproximar das bancadas de oposição ao governo Lula, depois de votações favoráveis em pautas como o arcabouço fiscal.
Pacheco, porém, diz que não beneficia qualquer um dos lados e que é natural ora a base do governo, ora a oposição vencer.
“Não há nenhum tipo de sinalização para um lado ou para o outro. Até porque, quero crer, eu tenho um crédito muito grande com a base de governo, em razão de todos os projetos que nós já votamos no Senado, alinhados com o governo federal. (…) Obviamente, a gente busca a união, busca respeitar todos os lados e ora a base de governo tem a vitória, ora a oposição tem a vitória. E assim sucessivamente”, declarou o senador.
