Pacheco nega convidar Moraes para audiência no Senado

Na terça-feira (3/5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes fosse convidado para participar de audiência pública.


O senador Eduardo Girão, autor do requerimento, queria que ele prestasse esclarecimentos sobre os inquéritos a respeito de atos antidemocráticos e do uso de fake news para atacar membros do Judiciário, dos quais o magistrado é relator.

O parlamentar alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes estão atrelados a “vícios de enorme gravidade” e “na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal”, e que estão “abalando a estrutura do Estado democrático de Direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros”.

De acordo com a decisão, Pacheco considerou que o convite para uma sessão de debates não pode ser usado para fiscalizar o trabalho de um ministro do STF.

Não é, portanto, permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de Poderes e não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos.

Pacheco

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