O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23), em relação à proposta que restringe os poderes dos ministros do Supremo ao proibir decisões individuais que suspendam leis. Pacheco afirmou que não aceita a tentativa de politização e a criação de problemas institucionais. A declaração do presidente do Senado foi uma resposta às críticas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto.
Na quarta-feira (22), os senadores aprovaram o texto, que agora seguirá para análise na Câmara. “Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional”, enfatizou Pacheco. Ele assegurou que a aprovação da PEC não representa “nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação” ao Judiciário. Pacheco ressaltou sua postura de não permitir debates políticos ou receber agressões, referindo-se às críticas do STF.
“Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada pelo presidente da República, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Não podemos permitir que a individualidade de ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. O Supremo não é palco e arena política”, afirmou o presidente do Senado.
