Nesta quinta-feira (2) será protocolada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, construída a partir do relatório final do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A criação do Grupo de Trabalho ocorreu ainda sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) e foi acolhida pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Zé Trovão (PL-SC) é um dos autores da PEC e tem liderado as discussões sobre a modernização do serviço público há mais de um ano. Em março, o parlamentar já havia reunido o setor produtivo em um grande evento para debater a pauta.
Zé Trovão destacou o papel técnico do relator:
– Quero reconhecer publicamente o excelente trabalho do deputado Pedro Paulo. Seu rigor e dedicação foram cruciais para entregar um relatório robusto e equilibrado. Essa reforma é um passo importante para tornar o Estado mais eficiente e transparente – afirmou.
A PEC da Reforma Administrativa traz mudanças como a implementação de planejamento estratégico com metas claras e públicas, a criação da Estratégia Nacional de Governo Digital com identificação digital única, além de concursos unificados e progressão funcional baseada em mérito. O texto também prevê o fim de privilégios, como férias superiores a 30 dias e benefícios automáticos por tempo de serviço, e estabelece limites fiscais para União, Estados e Municípios, reforçando a responsabilidade fiscal.
A proposta inicia agora sua tramitação no Legislativo, apoiada em um relatório elogiado pela consistência técnica e pela ampla participação social.
