A Polícia Federal (PF) apreendeu uma arma do ex-deputado federal Daniel Silveira, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, divulgado nesta terça-feira (28), Moraes explicou que já havia solicitado a entrega da pistola .380, cadastrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do exército e nos cadastro da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Porém, após a recusa da entrega da arma, Moraes pediu o endereço à defesa e determinou que a PF realizasse a apreensão imediata da arma de fogo no endereço de Daniel Silveira.
“Determino à Polícia Federal que realize a apreensão imediata da arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 Automática, nº de série KIR32281, nº SIGMA 786539, bem como apreensão de qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na residência de Daniel Lúcio Silveira”, diz Moraes, no documento.
Antes do pedido à PF, a defesa de Silveira informou ao STF que pretendia entregar a arma do ex-deputado à Justiça. Os advogados pediram esclarecimentos sobre o procedimento de retenção e alertaram que o ministro “será responsável por qualquer ato atentatório contra a integridade física” de Silveira.
De acordo com os advogados, Silveira tem posse e porte “devidamente legais” e pediram para Moraes esclarecer quem deverá fazer a entrega da pistola, já que o ex-deputado está preso. Horas depois, a defesa encaminhou ao ministro um “alerta” diante do pedido de retenção.
Na determinação da apreensão, Moraes cita que concedeu liberdade condicional a Silveira, em dezembro do ano passado, “mediante a fixação de diversas condições judiciais, inclusive a vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo”. Após o descumprimento das medidas cautelares, o ex-parlamentar voltou a ser preso em 24 de dezembro.
Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho de 2024. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF em 2023.
