O advogado do ex-chefe de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, apresentou um laudo técnico alegando que o celular do oficial foi manipulado durante a cadeia de custódia. O dispositivo é crucial no caso que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Naime, que é acusado de participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o relatório, o telefone continuou em funcionamento com acessos registrados antes da perícia oficial sancionada pela Justiça. Isso desmente a afirmação de que a “Polícia Federal (PF)” manteve o aparelho selado durante a cadeia de custódia.
Adicionalmente, “capturas de tela” feitas pelos peritos federais ao longo de todo fevereiro de 2023 foram identificadas por peritos independentes, enquanto registravam o equipamento. Portanto, essa ação viola as “normas técnicas”, colocando em risco a credibilidade da prova.
Apesar das evidências apresentadas, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, insiste na acusação. Segundo a defesa, essa atitude ajuda a perpetuar uma injustiça e desloca a atenção dos reais responsáveis pelo progresso de manifestantes contra edifícios governamentais.
Segundo os advogados de Naime, a interrupção da “cadeia de custódia” compromete a legitimidade das “evidências”, tornando as provas insuficientes para apoiar qualquer acusação grave contra Naime.
De outra forma, a violação na “cadeia de custódia” indica que houve um acesso não autorizado ao aparelho, que deveria ter sido mantido isolado dos técnicos da PF. Esta conduta, de fato, gera suspeitas sobre o propósito do manuseio.
Laudo é assinado por técnicos que confrontam a PF
A alegação da defesa é que, mesmo diante dessas provas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) persiste em uma acusação “desconectada da realidade”.
“Apesar da clareza das provas testemunhais e documentais, a PGR insiste em uma denúncia desconectada da realidade”, defendem os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur. “Ignorando os elementos colhidos durante a instrução e imputando a Naime os mesmos fatos já analisados em outra investigação, o que representa um grave desvio processual.”
Os peritos Paulo Cesar Breim e Washington U. de Almeida Jr., afiliados ao Centro Brasileiro de Perícia, realizaram a inspeção. Eles trabalham há muitos anos em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público e as forças policiais.
Breim oferece serviços técnicos para o Tribunal de Justiça de São Paulo, especializado em “crimes digitais” e “fraudes bancárias”. Ele é recomendado por juízes e membros do “Instituto dos Magistrados do Brasil”.
Almeida Jr. desempenha o papel de perito para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Justiça Militar. Ele também contribui com o Ministério Público, trabalhando em casos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Além disso, já colaborou com a Polícia Federal, o Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e o Comando de Operações de Choque, uma unidade da Polícia Civil do Distrito Federal.As informações são da Revista Oeste.
